O MEI foi criado em 2008 para facilitar quem trabalha por conta própria e quer se formalizar como microempreendedor. Se registrar como MEI é simples, mas existem certas questões que podem passar despercebidas. A vida empreendedora vai além de simplesmente adquirir um CNPJ: envolve demandas fiscais, dúvidas de quanto cobrar pelo trabalho, organização dos processos trabalhistas e muito mais. Por isso, viemos te contar alguns segredos que não te contaram sobre o MEI.
Limites de ser um microempreendedor individual
Antes de se tornar um microempreendedor individual, é importante levar em conta algumas limitações dessa formalização. Não são desvantagens, necessariamente, mas podem influenciar na sua tomada de decisão.
1. Não engloba todos tipos os negócios
Para se tornar um MEI é preciso que o seu tipo de negócio se encaixe nas ocupações permitidas. São 466 atividades disponíveis, de alfaiate a restaurador(a) de livros.
O MEI é uma forma de formalizar trabalhadores informais. Por isso, atividades ou profissões regulamentadas, como Publicidade e Propaganda, não são consideradas como uma ocupação permitida. Apesar disso, o microempreendedor tem direito a cadastrar uma atividade principal e até 15 ocupações secundárias.
2. Possui limite de faturamento e compra
Você pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano para se candidatar ao MEI. Isso equivale a R$ 6.750,00 mensais. Além disso, o limite máximo para compras de mercadorias é de 80% do seu faturamento anual.
3. Aposentadoria por idade
Como MEI, a possibilidade de aposentadoria é apenas por idade. Depois da última reforma da previdência social, é preciso ter contribuído por, no mínimo, 15 anos. Para homens, a idade mínima é de 65 anos. Para mulheres, a partir de 2021 é de 61 anos; após 2022, 61 anos e 6 meses; de 2023 em diante, 62 anos.
4. MEI pode registrar apenas um funcionário
Só é possível ter um funcionário remunerado a fim de seguir as atividades como MEI. A contribuição do MEI é de 11%, sendo 8% o valor do FGTS calculado sobre o salário do empregado e 3% da remuneração vai para a previdência social. Com isso, o microempreendedor individual se protege contra reclamações trabalhistas e garante o direito do funcionário a todos os benefícios previdenciários.
5. Distribuição de lucro
Ao realizar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, não é toda a receita auferida durante o ano pelo MEI que pode ser considerada como lucro isento de imposto. A maioria das atividades possui presunção de lucro de 8%. Outras presunções são:
- 16% para serviços de transporte que não envolvem carga;
- 16% para bancos comerciais e instituições que realizam operações financeiras;
- 32% para prestação de serviços de construção ou recuperação de infraestrutura;
- 32% para administração ou locação de bens e imóveis;
- 36% para atividades de revenda ao consumidor final de combustível derivado de petróleo, álcool etílico e gás natural.
Como se organizar como microempreendedor?
Mesmo sendo um negócio pequeno em que há, no máximo, duas pessoas trabalhando, a organização é a mesma de uma macro empresa. O ponto principal é conhecer a fundo o seu negócio para gerar mais vendas. Isso inclui saber quem é o seu cliente, quem são os seus concorrentes e pesquisar novas tendências do mercado, por exemplo.
Com essas informações, fica mais fácil determinar como e quanto cobrar pelo seu trabalho. Se você produz peças gráficas, pode exigir que a cobrança seja feita por cada obra. No caso de tatuadores, é comum pedir por um sinal – pagamento inicial a fim de garantir o produto ou serviço. Geralmente, o sinal varia de 5% a 20% do valor do orçamento. Também há a opção de cobrar por hora. Tudo isso depende do tipo do seu negócio e de como você trabalha.
Outra dica para o MEI é anotar quais produtos ou serviços você vende e quais você deixou de vender. Com essas informações e os comentários dos clientes, é possível decidir se está na hora de investir em novidades ou voltar com um produto.
Além disso, controlar o fluxo de caixa é essencial. Pode ser no papel ou numa planilha, mas controle tudo o que entra e sai de capital. Dessa forma, você pode analisar dívidas (se houver), programar pagamentos – relacionados ao pessoal ou ao local de trabalho – e estudar formas de investimentos.
Vale ressaltar que divulgar o seu negócio é uma ótima saída para conquistar clientes e se inserir no mercado. Em um primeiro momento não é necessário investir em mídia paga. Você pode criar uma conta em redes sociais e apostar na mídia espontânea. Para isso, dedique uma parte do seu tempo para criar conteúdos relevantes e criativos.
