A Constituição da República de Moçambique, o Código Civil Moçambicano e demais legislações nacionais defendem o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“titular”) é muito importante para o Grupo Wiser Educação (“Wiser”) e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, os presentes Termos de Privacidade (“Termos”) do meuSucesso, inclusive por meio de seu portal (“Plataforma”), têm o propósito de explicar de forma simples, clara e objectiva que tipo de dados serão recolhidos, bem como o momento e como serão utilizados.

Importante destacar que os Termos se aplicam a quaisquer marcas e serviços da Wiser. Consequentemente, compreendem e aplicam-se a todos os seus produtos.

Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa singular com capacidade jurídica de exercício, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores electrónicos, a si relacionados. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular. Isso aplica-se desde informações como nome e endereço, a questões como género, religião ou posicionamento político, entre outros.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Aceite do documento

ANTES DE ACEITAR OS NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, DEVERÁ LER INTEGRALMENTE O SEU CONTEÚDO. Ao aceitar os nossos Termos, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.

1.2. Dos termos e definições

1.2.1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

i. Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso da Plataforma;

ii. Controlador: pessoa singular ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

iii. Dado pessoal: (você, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa singular com plena capacidade de exercício;

iv. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

v. Grupo económico: empresas que, mesmo guardando cada uma a sua autonomia, façam parte de um grupo económico ou financeiro;

vi. Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento;

vii. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

viii. Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual a Wiser assume o compromisso com a protecção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores. O seu propósito é estabelecer as directrizes a serem seguidas pela Wiser e os operadores no que diz respeito à adopção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação;

ix. Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;

x. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à recolha, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

xi. Titular: pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares” que apenas aceda à Plataforma, bem como aquele que preenche o formulário de registo e concorda com os Termos de Privacidade.

1.3. Dos dados colectados e a sua finalidade

1.3.1. Os dados são colectados de duas formas pela Wiser:

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: o titular que utilizar o formulário de contacto encaminhará, além do teor da mensagem, os seguintes dados: Nome completo, Data de nascimento, NUIT, Nacionalidade, Endereço completo, Telefone, E-mail, Cartão de crédito ou de débito com CVV.

(b) Dados colectados sem a intervenção do Titular: os sistemas da Wiser recolhem automaticamente, sem qualquer influência do titular, os seguintes dados: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e UTC), informações sobre cliques, e páginas acedidas. Os dados são colectados com o propósito de auxiliar e melhorar a navegação do Titular, a Wiser utiliza tecnologias de mercado nas suas aplicações web como cookies, pixel tags e beacons.

1.3.2. Os seguintes dados pessoais serão tratados pela Wiser:

1.3.2.1 Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara: (a) que a Wiser poderá efectuar a operação dos seus dados pessoais que foram colectados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com os seus dados e a forma como a Wiser e os operadores cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo a sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 1.1.3.2. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá aceder à Plataforma; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.

1.3.2.2. O Titular é o único responsável pela exactidão e veracidade dos dados que informar no acto de preenchimento do formulário de registo.

1.3.2.3. Caso identificada falsidade das informações registadas, a Wiser solicitará ao Titular esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear o seu acesso se as julgar inadequadas, se assim for necessário.

1.3.2.4. Caso a Wiser identifique o mau uso da Plataforma ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar o seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

1.3.2.5. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a Wiser informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do registo. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo acto, a Wiser informará as consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento dos seus dados pessoais.

1.3.2.6. O Titular declara-se ciente de que os dados colectados e as actividades registadas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) para operadores que efectuaram o tratamento de dados pessoais do Titular e/ou (d) empresas do grupo económico do qual a Wiser é parte integrante.

1.3.2.7. O Titular declara-se ciente de que a base de dados formada por meio da recolha de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da Wiser.

1.3.2.8. A Wiser não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos Titulares.

1.3.2.9. O Titular declara-se ciente de que o seu login e senha são de uso pessoal e intransmissível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O Titular que utilizar o login e a senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer na responsabilização penal, nos termos previstos no Código Penal Moçambicano, aprovado pela Lei nº 24/2019, de 24 de Dezembro.

1.3.2.10. A Wiser e as empresas do grupo económico do qual íntegra garantem que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais recolhidos e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objectivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade.

2. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

2.1. Os dados recolhidos e os registos de actividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme o exemplo abaixo:

2.2. Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item 2.1.

2.2.1. A Wiser fará todos os esforços para que a solicitação do Titular seja cumprida o mais breve possível; mas, o titular declara-se ciente de que existem factores que fogem ao controle da Wiser e que poderão impactar no prazo para eliminação do dado ou até impedir o pronto atendimento da solicitação.

2.2.2. O Titular declara-se ciente de que sua solicitação poderá ser recusada pela Wiser caso seja, por exemplo, impossível de verificar a sua identidade.

2.3. O Titular declara-se ciente de que a Wiser se reserva no direito de manter os dados descritos no item 1.1.3.2 por prazo superior para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objectivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro,; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude; (v) uso dos dados pessoais para protecção ao crédito e (vi) atender outros interesses legítimos. Findo o prazo e a necessidade legal, a Wiser excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos no item 1.1.3.2 ou os manterá para o seu uso exclusivo, vedado o seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

2.3.1. O Titular declara-se ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de Registo do dado.

2.4. O Titular declara-se ciente de que a Plataforma poderá ser acedida em qualquer país e, por esta razão, a Wiser poderá transferir os seus dados para operadores localizados noutros países ou jurisdições do mundo que proporcionem o grau de protecção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação Moçambicana em vigor.

2.5. Os dados recolhidos serão armazenados em datavcenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o Titular declara-se ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para um país estrangeiro com a finalidade de tratamento dos seus dados, especialmente para armazenamento.

2.5.1. Caso a operação com os dados pessoais seja realizada por um prestador de serviços localizado noutro país, a Wiser indicará nos instrumentos contratuais as directrizes necessárias para proteger os dados pessoais.

2.6. Visando a protecção da privacidade do Titular, a Wiser poderá utilizar os recursos criptográficos na operação com dados pessoais antes de enviá-los aos provedores de hospedagem para fins de armazenamento. A Wiser declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade, realizarão o tratamento dos dados pessoais do Titular.

2.7. O Titular declara-se ciente de que a Wiser poderá transmitir os seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao grupo econôómico do qual é integrante.

3. DOS DIREITOS DO TITULAR E O CANAL DE COMUNICAÇÃO

3.1. O Titular tem direito a obter da Wiser, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei Moçambicana em vigor; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excepto nas hipóteses previstas no item 2.3; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Wiser realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (j) revogação do consentimento, nos termos da lei.

3.2. O Encarregado da Wiser, estará disponível para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer as suas dúvidas, por meio dos seguintes canais:

(i) Formulário de atendimento: wisereducacao.com/privacidadededados/;

3.2.1. Caso a base legal de tratamento utilizada pela Wiser seja a com “consentimento”, a revogação pelo Titular poderá afectar o desempenho da Plataforma e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.

3.2.2. Caso o Titular não conceda o seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades da Plataforma continuarão sendo disponibilizados regularmente.

3.3. O Titular reconhece que na comunicação de actos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio electrónico, excepto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.

3.3.1. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado acto, constante na mensagem electrónica encaminhada pela Wiser serão contados a partir do comprovado recebimento.

3.3.2. Considera-se recebida a mensagem electrónica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema da Wiser, que a mensagem foi entregue.

3.3.3. O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem electrónica.

3.4. O Titular deverá incluir o e-mail da Wiser na lista de remetentes confiáveis.

3.5. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Wiser poderá manter o histórico de Registo dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, nos termos do item 2.3.

4. DA RECOLHA DOS DADOS COMPORTAMENTAIS

4.1. A Wiser utilizará “Cookies” na Plataforma com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Titular.

4.2. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Titular navega na Plataforma. Além disso, os Cookies possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos produtos e serviços oferecidos pela Wiser.

4.3. Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Titular a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser.

4.4. O Titular declara-se ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços web poderão ser, parcial ou totalmente, afectados e comprometer a navegação no website.

4.5. A Wiser poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:

4.5.1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do website e/ou da Plataforma.

4.5.2. Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo Titular (o tempo de permanência deste tipo de Cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da "vida" do cookie específico).

4.5.3. A Wiser poderá utilizar as seguintes modalidades de Cookies:

4.5.3.1. Cookies de Preferências: recolhem informações sobre as suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (i) Cookies de localização: armazena o endereço aproximado do Titular (cidade, província, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir seleccionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do Titular. Meios que a Wiser poderá utilizar: (a) Site: o Titular pode decidir se quer compartilhar informações de localização e, caso aceite, o site poderá apresentar conteúdos específicos; (b) Check-in: check-in do Titular na rede social por meio da disponibilização pela empresa de wi-fi gratuito ou da criação de uma fanpage bem estruturada; (c) Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a movimentação do internauta detectada pelo GPS; (d) Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de público pela localização; ou, (ii) Cookies de idioma: usados para armazenar a língua que o Titular selecionou e para mostrar as opções correctas.

4.5.3.2. Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o Titular – ou não – de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.

4.5.3.3. Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia utilizada num site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de rastrear determinadas actividades, como visualizações de um site ou quando um e-mail é aberto. As tags de pixel costumam ser usadas juntamente com cookies e as informações de utilização do website e/ou da Plataforma pelos Titulares podem ser compartilhadas com um operador como, por exemplo, uma agência de publicidade para que ela possa direccionar anúncios nos banners no website.

4.5.4. Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics recolhe cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao endereço IP e às actividades no site/aplicativo para avaliar e informar as estatísticas sobre as interacções dos Titulares nos sites e/ou aplicativos que usam o Google Analytics. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A Wiser activou o método de recolha "analytics.js" ou "gtag.js" para controlar o uso dos cookies para armazenar um identificador de cliente pseudôónimo ou aleatório. As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890).

4.5.5. Google Ads: Google Ads (que era conhecido como Google AdWords e Google AdWords Express) é uma solução de publicidade on-line que a Wiser poderá utilizar para promover os seus produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na web. A ferramenta também permite que a Wiser escolha metas específicas para os anúncios, como gerar mais chamadas telefónicas ou visitas ao site. A Wiser poderá interromper a exibição de anúncios quando desejar.

4.5.5.1. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o rastreamento de conversões. Por meio das estatísticas geradas pelo Google Ads, será possível para a Wiser descobrir o número de Titulares que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acederam à página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.

4.5.5.2. A Wiser poderá utilizar a função de remarketing da Google Ads. O remarketing nada mais é que uma ferramenta do Google Ads que marca e identifica os Titulares que já visitaram o site da Plataforma e passa a exibir os seus anúncios com mais frequência quando o Titular visitar sites que aceitam anúncios na rede de display do Google. Isto é, por meio da função de remarketing a Wiser poderá apresentar anúncios a Titulares que visitaram o seu website adicionando-lhe a etiqueta global do site para remarketing e fragmentos de eventos. Uma vez instalada a etiqueta global do site, ela irá capturar informações sobre as páginas visualizadas pelos Titulares do website da Plataforma. Essas informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos visitantes do website da Plataforma e das acções que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online e a configuração do Registo. Os dados transmitidos para o fragmento do evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing.

4.6. Ao usar a Plataforma, o Titular permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta recolha, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso utilização na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar a sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acedê-los acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O Titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento.

5. DA SEGURANÇA

5.1. A segurança das suas informações pessoais é importante para a Wiser. A Wiser adopta os padrões e de boas práticas de mercado para a protecção dos dados pessoais desde o momento da recolha até à sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.

5.2. A Wiser emprega as medidas razoáveis ​​e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. A Wiser implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projectadas para assegurar a protecção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.

5.3. O Titular declara-se ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento electrónico é 100% seguro. A Wiser se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; no entanto, a Wiser não pode garantir a segurança absoluta. Caso as suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a Wiser notificará, no prazo razoável, o(s) Titular(es) afectados.

5.4. Se o Titular tiver alguma dúvida sobre a segurança dos seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pela Wiser, deve entrar em conctato por meio dos canais indicados no item 3.2.

6. DA ACTUAÇÃO LEGAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. A Wiser actuará para zelar pela protecção de dados pessoais nos limites da legislação Moçambicana vigente.

6.2. O Titular declara-se ciente de que a Wiser revisará as suas directrizes e procedimentos sempre que se revele necessário.

6.3. Sempre que entidade governamental competente solicitar a instauração de procedimento para averiguar qualquer situação envolvendo dados pessoais, como, o Encarregado contará com o suporte do Comité de Segurança da Informação e Respostas a Incidentes e será o responsável pela coordenação desse grupo.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Nenhuma tecnologia utilizada pela Wiser infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade, além de ter o objectivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Titular.

7.2. A Wiser não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afectem os interesses do Titular, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos da sua personalidade.

7.3. O Titular declara-se ciente de que a Wiser possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo destes Termos sempre que aceder ao website da Wiser. A Wiser encaminhará para o endereço eletrónico indicado pelo Titular no acto de registo um aviso para informar que estes Termos foram modificados.

7.3.1. Ocorrendo actualizações neste documento e que demandem nova recolha de consentimento, caso a Wiser utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contactos que forneceu no registo.

7.4. A Wiser exige dos operadores com os quais compartilha os dados pessoais dos seus Titulares, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem o processamento de quaisquer dados que recolhe, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP) que deverá conter as directrizes que especificar como, por exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a protecção dos dados. Se os dados forem classificados pela Wiser como “críticos”, o(s) operador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do cumprimento das directrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s) operador(es), a Wiser lhe(s) exigirá a emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP.

7.5. Caso entidade governamental competente ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias a à legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.6. A Wiser Educação envia ao Titular e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou actualizando informações. A Wiser Educação não envia mensagens:

7.6.1. Solicitando a senha ou dados financeiros do Titular;

7.6.2. Com arquivos anexos, excepto documentos em PDF; e/ou

7.6.3. Com links para download de arquivos.

7.7. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contacto connosco, imediatamente.

8. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1 O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação Moçambicana em vigor, designadamente, a Constituição da República, o Código Civil, a Lei de transações eletrónicas, entre outras, sem prejuízo das condições gerais de uso, no idioma português, sendo eleito o Foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo do Titular para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Actualização: 09 de Março de 2022.