Abrir um negócio passa, antes de tudo, pela reunião de todos os documentos que serão necessários para o processo. Ter tudo em mãos é fundamental para evitar atrasos em qualquer das etapas. Isso garante que se cronograma seja mantido e os planos para o negócio não sejam comprometidos e precisem ser reformulados.
Levando em conta esses aspectos, reunimos aqui neste artigo a lista de documentos necessários para a abertura de uma empresa. Lembre-se, porém, que fatores como tipo de negócio a ser desenvolvido e região podem gerar demandas específicas, sobre as quais você deve se informar na junta comercial mais próxima de onde seu empreendimento vai funcionar.
Vamos à lista:
Na Junta Comercial
Esse é o primeiro passo para abrir um novo negócio. Esse registro funciona como uma espécie de Certidão de Nascimento de pessoas jurídicas e é fundamental para a expedição de outros papéis exigidos para a formalização de um empreendimento. Para consegui-lo, é preciso se dirigir à sua respectiva Junta. Microempreendedores Individuais podem obter uma versão temporária do documento, válida por 180 dias, diretamente no Portal do Empreendedor.
Lembre-se também de que, antes de fazer a solicitação, é importante verificar se o nome que você pretende registrar já não existe ou se há alguma limitação à nomenclatura que você almeja. Isso pode ser feito através dos sites das próprias Juntas Comerciais.
Para obter o Registro na Junta Comercial, no entanto, é necessário apresentar uma série de outros documentos. É importante verificar se há alguma especificidade para sua região. Mas, via de regra, os documentos são:
– Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
– Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (quatro vias, no caso de empresário);
– Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
– FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
– Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF(CNE).
CNPJ
Após receber o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é o comprovante de registro na Junta Comercial, você deve dar entrada no CNPJ do negócio. Esse processo é quase todo online, pelo site da Receita Federal. De maneira física, será necessário enviar apenas alguns documentos solicitados (informados no site), que podem ser remetidos por Sedex ou pessoalmente, na Secretaria da Receita Federal.
Microempreendedores Individuais não precisam seguir esse processo. O CNPJ é emitido automaticamente no ato de registro no Portal do Empreendedor.
Inscrição Municipal
Registro na prefeitura do município onde seu negócio estará sediado.
Alvará de Funcionamento
Também solicitado na prefeitura, geralmente junto do pedido de inscrição municipal.
Inscrição Estadual
Empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de comunicação e de energia devem fazer esse registro, para obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Cadastro na Previdência Social
Em no máximo 30 dias após o início oficial de suas atividades, toda empresa deve se cadastrar na Previdência, para pagar tributos, mesmo que não tenha funcionários.
Questões fiscais
Por fim, é preciso solicitar autorização à prefeitura e estado para emitir notas fiscais e autenticar livros fiscais. Isso é fundamental para a empresa operar legalmente.
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