Independente do nicho que seu negócio explore, dominar alguns conhecimentos básicos de Direito é fundamental. A legislação brasileira é um tanto complexa em algumas áreas, como empresarial, tributária e trabalhista e não estudá-las pode levar você, empreendedor, a cair em armadilhas que podem comprometer permanentemente o sucesso do seu empreendimento. Alegar desconhecimento a respeito do que está escrito na Constituição e nos demais códigos do país não adianta, pois, por regra, é obrigação de todos conhecê-los.
Com o objetivo de facilitar sua vida, elencamos aqui três dicas sobre como se manter atualizado a respeito das leis relacionadas à atividade empreendedora. Confira abaixo:
Tipificação de empresas
No passado, existia um código específico para reger atividades empresariais. A legislação sobre o assunto, no entanto, foi alterada e incluída no Código Civil. Procure ter um à mão para consultas e estude com atenção os trechos que versão sobre abertura e fechamento de empresas, formação de sociedade, tipificação de empresas, responsabilidades de sócios etc.
Leis trabalhistas
É fundamental conhecer também as leis trabalhistas. A principal norma nesse campo, no Brasil, é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações empregador/empregado no Brasil. Devido ao alto custo de manutenção de funcionários formais, muitos empreendedores – principalmente quando estão iniciando um negócio – costumam buscar artifícios que reduzam o custo da mão de obra. Algumas dessas "estratégias" pode criar situações complicadas, com demandas judiciais movidas por trabalhadores. Busque conhecer todos os seus deveres enquanto empregador.
Tributos
Outro aspecto importante é o tributário. Talvez esse seja o campo que mais gera problemas para empreendedores, pela sua complexidade. O Brasil tem dezenas de obrigações fiscais e tributárias a serem atendidas e elas variam de acordo com o tipo de negócio. Não vacile nessa área, pois o acúmulo de dívidas perante o Leão pode levar seu negócio à falência.
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