Se você tomou a decisão de ser empreendedor, é bom que saiba algumas coisas: conduzir um negócio exige bem mais do que habilidades específicas de gestão. Há uma série de temas que todo empresário precisa dominar minimamente e o direito é um deles. A burocracia brasileira impõe muitas variáveis legais à rotina de pessoas jurídicas e minimizar sua importância pode significar um verdadeiro tiro no pé.
Aqui, elencamos alguns aspectos legais que consideramos básicos e essenciais para todo empreendedor. Fique atento a eles:
Legislação tributária
Toda empresa está sujeita ao recolhimento e pagamento de tributos, que são específicos de acordo com a área de atuação (serviços, comércio, indústria etc.), tamanho (micro, pequena, média ou grande empresa), tipo de sociedade (limitada, anônima etc.), localização (cada cidade e estado tem seu próprio sistema de tributação) e outros fatores que definem e delimitam a empresa. Esse assunto pode ser um tanto complexo, devido à natureza burocrática do Brasil. Por isso, estude muito sobre ele e, principalmente, busque assessoria especializada logo que a estrutura financeira do seu negócio suportar.
Legislação trabalhista
Se seu negócio é você e você mesmo, pode pular este ponto. Mas se, em algum momento, você for contratar alguém, preste muita atenção aqui. Litígios trabalhistas lotam diariamente a justiça brasileira e, não raro, quebram algumas empresas. O alto custo da mão de obra no Brasil muitas vezes leva empreendedores a buscarem “jeitinhos” para minimizar a despesa nas contratações. Em muitos casos, acredite, fazem isso por puro desconhecimento da lei ou por minimizarem o risco de uma contratação irregular. Informe-se da maneira mais completa possível sobre esse assunto, que vai além dos contratos e envolve também a qualidade do trabalho em sua organização.
Código Civil
Já existiu no Brasil um código específico para tratar de assuntos empresariais, mas hoje tudo que se relaciona a sociedades e temas correlatos está no Código Civil. Pesquise, leia e atualize-se.
Direitos do consumidor
O brasileiro está cada vez mais consciente de seus direitos e aprendendo a exigi-los. Ninguém tolera mais empresas que infringem isso e as redes sociais potencializaram as vozes, que podem provocar estragos grandes às marcas quando se sentirem lesadas. É muito importante que você, enquanto empreendedor, domine bem essa área.
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