Direito, lei e valores éticos
Direito

Valores éticos e a lei: como fortalecer seu negócio

2/02/2017 • por Luciano Minto

O Caso envolvendo empresas como Odebrecht e o empreendedor Eike Batista demonstram o quanto é importante olhar para a éctica dentro de um negócio.

Nos tempos longínquos de 1944, Norberto Odebrecht criou a empresa que deu origem à organização Odebrecht. Segundo um antigo diretor de uma das empreiteiras do grupo, o fundador preconizava que nas crises estão as oportunidades.

Jamais alguém imaginou ver preso e condenado o herdeiro de uma das maiores, senão a maior empreiteira do Brasil. Dezenove anos e quatro meses de prisão não é pouca coisa, mormente considerando a pena acessória imposta a qualquer condenado, qual seja, cumprir o calvário no sistema prisional brasileiro, em cujos portais deveriam conter a inscrição - DEIXAI TODA ESPERANÇA, Ó VÓS QUE ENTRAIS! (Aliguieri, Dante - Divina Comédia nos Portais do Inferno).

A pena extrapolou o imaginário, rompeu paradigmas e feriu de morte a noção de inexistência de cadeia para os ricos e poderosos.

E, se assim o foi para Marcelo Odebrecht, por que o mesmo ou coisa pior não poderia acontecer com os demais reles mortais?

Quando se fala em acordo de leniência, automaticamente os cifrões, ou melhor, os bilhões são chamados para compor as perdas decorrentes dos atos lesivos praticados contra a administração pública, punidos na forma da Lei Anticorrupção nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, sancionada pela então Presidente da República, Dilma Roussef. Paradoxal, mas verdade.

Valores e referências morais e éticas

Não se pode esperar muita coisa de um país cujas referências éticas e morais foram substituídas pelo politicamente correto, definido pelo professor Elias Thomé Saliba, titular de História da Universidade de São Paulo, como: “(o politicamente correto) é uma criação ideológica característica de sociedades que perderam o norte dos padrões morais e acabaram por impor regras casuísticas tópicas, que só conseguem estabelecer limites arbitrários. Batizado com outros nomes ou disfarçado de alguma forma de censura, o 'politicamente correto' sempre existiu em sociedades que viveram momentos distópicos, quando a ausência de cenários futuros deixou de ensejar padrões morais estáveis. O resultado é um moralismo nervoso que se manifesta aqui e ali, meio esquizofrênico, tópico, que não sabe bem a que veio e, na história, nunca resultou em boa coisa.”

Uma vez estabilizada a sociedade mediante a adoção de padrões mais sólidos, certamente o ambiente jurídico e econômico se mostrarão menos nervosos. São tempos difíceis e disformes.

O ponto central da reflexão orbita no fortalecimento do negócio mediante a adoção de valores éticos.

O discurso da sociedade é vigoroso ao reagir contra os descasos políticos.              

No entanto, parte dessa mesma sociedade corrompe o fiscal de rendas diante da sonegação fiscal, o policial para não aplicar multa pela infração de trânsito, o serventuário para obtenção de alvará de funcionamento ou construção e assim por diante.

Os tempos estão mudando de sorte que, seja pelo império da lei, seja pela urgente necessidade de mudança, não podemos continuar adotando os mesmos padrões alicerçados na máxima do sempre foi assim.

Siga a lei, é melhor para você e para o seu negócio

Dois aspectos levam o empreendedor minimamente inteligente a repensar a utilização de práticas heterodoxas.

O primeiro deles é de fundo financeiro.

As punições impostas aos entes ou empresas transgressoras da lei são pesadíssimas.

Independente de se tratar de violação nas relações de consumo, sanitária, trabalhista, ambiental, tributária ou a corrupção propriamente dita, o fato é que as multas são elevadíssimas. 

O segundo é de fundo restritivo da liberdade.

Se no passado a impunidade era certa, hoje não. Se no passado rico não era preso, hoje é.

Não há espaço para chicanas processuais como antigamente, cujos processos se arrastavam por anos e eram extintos em decorrência da prescrição. Com o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, confirmada pelo Tribunal a pena imposta em primeiro grau, o cumprimento dela tem início.

O aperfeiçoamento da legislação e dos modos de aplicação não mais permite o sentimento de impunidade atuante no íntimo dos transgressores. O Ministério Público e a Magistratura guardam em seus núcleos profissionais altamente qualificados.

Por isso, não é aconselhável acreditar na transgressão sem a perspectiva da punição.

O cerco está se fechando no Brasil também por força das exigências mundiais, pois tudo que se refere a compliance veio de fora, cujo objetivo maior é a criação de mecanismos capazes de evitar a corrupção fortalecendo igualmente os valores éticos.

Invariavelmente ouço de empresários críticas severas acerca do ambiente empresarial hostil brasileiro. Criam manobras tributárias para burlar o fisco mediante o argumento da acessiva carga tributária. Buscam alternativas criticáveis nas relações trabalhistas com a desculpa do anacronismo da CLT.

Quando me deparo com os resultados de tais práticas na rotina da advocacia, pois tudo isso acaba em processo administrativo ou judicial, pergunto para o empresário, como alguns grupos conseguem atuar de forma satisfatória no mesmo ambiente?

O fato é que há muito tempo as instituições se prepararam para coibir as práticas ilegais e o resultado está nas mídias diariamente.

Obrigatoriamente a atividade empresarial deverá se desenvolver mediante padrões éticos, principalmente para o exercício da liderança perante os colaboradores, pois tal também serve como ferramenta motivacional.

A atuação ética e o cumprimento da lei caminham juntos, portanto nada melhor que a capacitação para facilitar a busca do sucesso empresarial.

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Quem escreve

Luciano Minto

Diretor em Andrade Minto Advogados

Paulo Luciano de Andrade Minto é palestrante, professor e acumula as funções de sócio-diretor da "Andrade Minto Advogados Associados" e Diretor Jurídico das empresas do Fundo de Investimentos TBDH-Capital, fundado por Flávio Augusto. Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Processual Civil, lecionou em Faculdades de Direito até 2005 e mantém participação ativa junto a OAB.