Direito

Passo a passo de como fazer um contrato de trabalho

13/11/2014 • por meuSucesso .com

Muitos empreendedores têm dúvidas sobre como fazer um contrato

Recrutar uma boa equipe é um trabalho árduo. Divulgar a vaga e saber chegar aos profissionais que mais se adéquam à sua empresa exige dedicação e paciência. Entrevistar, analisar currículos, fazer testes, tudo isso exige habilidade técnica dos recrutadores e um certo feeling. Mas tudo pode acabar indo por água abaixo se você falhar na última parte do processo: o contrato de trabalho. É ele que determinar direitos e deveres de ambas as partes, orienta a atividade que será desenvolvida e previne contratempos futuros.

Muitos empreendedores, no entanto, têm dúvidas sobre como fazer um contrato. E elas começam, muitas vezes, na hora de identificar qual tipo é o mais adequado àquela contratação em questão. Dentro da legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as formas previstas de contrato são a de prazo indeterminado e determinado, porém na prática é comum encontrar outros formatos como para estágio, prestação de serviços, contrato de experiência e temporário, por exemplo.

PASSO 1

Nesse sentido, o primeiro passo é definir qual o tipo de contrato que será feito. O que tem como conceito e nomenclatura "prazo indeterminado" é o mais utilizado e considerado como regra geral pelo CLT. Consiste, como indica o nome, em contratar alguém sem data previamente determinada para o fim. Nele deverão constar todas as regras de contratação de acordo com a legislação vigente.

Já no contrato de trabalho por prazo determinado, as datas de início e fim do contrato já são estabelecidas na feitura do documento. Este tipo de acordo só poderá ser feito em uma das hipóteses das quais trata o artigo 443 da CLT. Não pode durar mais de dois anos e, se for prorrogado mais de uma vez, passa a ser considerado como contrato por prazo indeterminado.

Há ainda o contrato de experiência, uma variação do contrato com prazo determinado. Este só pode durar até 90 dias.

PASSO 2

Depois de saber exatamente qual o tipo de contrato que vai se encaixar melhor na sua demanda, passe à segunda fase, que é a da organização dos dados. Você precisará colocar no documento informações sobre o contratante e também do contratado. Por isso, é importante solicitar previamente informações como nome completo, números e cópias de documentos (RG, CPF, carteira de trabalho), endereço etc.

PASSO 3

Em seguida, estabeleça as regras. No contrato, devem ser inseridas as cláusulas que vão normatizar o trabalho a ser desenvolvido. Para deixar tudo pré-estabelecido, é importante acordar com o funcionário e deixar tudo bem claro para ele, explicitando direitos e deveres de ambas as partes. Informações como salário e jornada de trabalho, por exemplo, devem ser documentadas. Condições especiais, como necessidade de disponibilidade para viagens, por exemplo, também devem constar no contrato.

PASSO 4

Por fim, vem a assinatura do contrato. Tanto o contratante quanto o contratado devem subscrever o documento, declarando concordar com o que está estipulado. Pelo menos duas testemunhas também devem assinar. Geralmente, essas testemunhas são uma da parte do contratante e outra do contratado.

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