Empreendedorismo

O que é e como funciona o Microempreendedor Individual?

13/08/2014 • por meuSucesso .com

Uma das principais vantagens oferecidas aos MEIs é a possibilidade de se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Criada pela Lei Complementar nº 128, de 2008, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é a que abriga, como pessoa jurídica, a pessoa que trabalha por conta própria e resolve se formalizar enquanto pequeno empresário. Há uma lista de profissões que podem ser enquadradas nesse regime, como ambulantes, cabeleireiras, borracheiros, editores de jornais e revistas, mecânicos e várias outras, que podem ser consultadas no Portal do Empreendedor

Para ser classificado como Microempreendedor Individual, o profissional precisar faturar no máximo R$ 60.000,00 por ano e não ser sócio ou titular de outra empresa. Ao se cadastrar com MEI, ele será enquadrado no Simples Nacional e isentado dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Será necessário, porém, pagar uma taxa mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços). 

Os valores das taxas são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ISS (estes últimos, impostos estadual e municipal, respectivamente). Com as contribuições, o MEI passa a ter acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Outra vantagem oferecida aos MEIs é a possibilidade de se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita, por exemplo, a abertura de conta bancária, empréstimos e a emissão de notas fiscais.

É importante destacar ainda que, uma vez por ano, os microempreendedores individuais devem entregar a DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual. 

Como se tornar MEI

Para se tornar MEI, o empreendedor pode fazer o cadastro diretamente no Portal do Empreendedor, gratuitamente. Pela internet mesmo, o CNPJ e um alvará provisório, com validade de 120 dias, são gerados. Para ter o alvará definitivo, sem pendências, será necessário, no entanto, se dirigir à Junta Comercial para comprovar documentação. Esses detalhes são explicados também no Portal do Empreendedor. Outra opção é buscar orientação no Sebrae. 

Hoje, já são mais de 4 milhões de MEIs no Brasil e esse número tem crescido muito rapidamente. Para se ter uma ideia, apenas nos 10 primeiros dias de agosto, foram registrados mais de 23 mil.

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