Direito

Contrato social: passo a passo para montar o contrato da sua empresa

9/06/2014 • por meuSucesso .com

Confira dicas para evitar erros na hora de elaborar esse documento tão importante.

Muita gente tem vontade de empreender, mas acaba enfrentando dificuldades para tirar as ideias do papel, principalmente quando se depara com os trâmites burocráticos. Nesse campo, uma das coisas que mais geram dúvidas é sobre como fazer o contrato social de uma empresa. Por isso, reunimos aqui algumas informações sobre o que é esse documento, para que serve e como fazê-lo.

O contrato social é importante para estabelecer, por escrito, as regras e condições sob as quais a empresa vai funcionar. Trata-se de um documento através do qual a empresa é constituída, estabelecendo direitos e obrigações a todos que o assinam. Por isso, é importante que, logo no início da relação formal entre os sócios, o contrato social pronto seja lido, entendido e assinado por todas as partes.  

É comum, entretanto, que a maioria dos empresários não pense no conteúdo do documento e acabe se baseando no contrato social de uma outra empresa e, por exemplo, acabe fazendo o seu de maneira genérica, sem atender às necessidades dos sócios. Fazer consultas ao contrato social de uma empresa regularmente é uma maneira de relembrar e checar informações importantes sobre o negócio. Se o documento for genérico, pode não funcionar bem para esse fim.

Mas, como o contrato social funciona, na prática? Quais são as perguntas que ele deve responder? Quais as informações que não podem deixar de constar? A seguir, listamos o que você, empreendedor, não pode esquecer na hora de elaborar o contrato da sua empresa. Confira o passo a passo:

1 - De acordo com o Código Civil, em um contrato social deverão constar: qualificação dos sócios, denominação, objeto, sede e prazo da sociedade, capital social, percentual de participação de cada sócio no capital e nos lucros e perdas e indicação de um administrador da sociedade.

2 - Além das cláusulas exigidas por lei, é aconselhável acrescentar algumas informações extras para regular assuntos-chave, como quotas, herdeiros em caso de falecimento dos sócios, resolução de conflitos, saída de sócios e como funciona a venda de sua parte nas ações da empresa.

3 - Por fim, recomendamos que, para não cometer erros, contrate  um advogado especialista para oferecer assistência e embasamento legal na elaboração das cláusulas do contrato. Se ainda houver dúvidas, recorra a uma segunda opinião profissional. 

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