A Sociedade Simples é um modelo jurídico voltado para a organização de profissionais que prestam serviços de natureza intelectual, artística ou científica.
Neste artigo, você vai encontrar as principais informações sobre esse tipo de sociedade – características, funcionamento e vantagens. Também tem orientações de como saber se ela é uma boa opção para o seu objetivo.
Conceito
A Sociedade Simples é uma estrutura societária regulada pelo Código Civil Brasileiro, utilizada por profissionais que desejam atuar em parceria, mantendo o caráter pessoal de suas atividades.
Geralmente, é utilizada por profissionais liberais ou intelectuais, como médicos, advogados, arquitetos, dentistas, artistas e psicólogos.
Essa sociedade é formada por dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade de forma coletiva. Para tornar o conceito mais claro, pense nos escritórios de advocacia e contabilidade ou nos consultórios onde dois, ou mais médicos prestam o mesmo tipo de serviço.
Quais são suas principais características?
Ao analisar as principais características, o empreendedor consegue avaliar se esse tipo societário é compatível com seus objetivos, atividades e riscos, além de garantir uma estrutura adequada para a operação do serviço. Confira:
Natureza do negócio
O foco está no trabalho pessoal dos sócios. Além disso, é o único tipo societário que permite a entrada de um sócio por meio de contribuição exclusivamente em serviços, enquanto outro pode investir em capital, seja em dinheiro, bens imóveis ou outros ativos.
Constituição e registro
A constituição de uma sociedade simples é feita por meio de um contrato social, que precisa ser registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Os sócios devem definir o capital social, as participações, o objetivo da sociedade, além das regras de governança e distribuição de lucros.
Tributação
A tributação segue o modelo de lucro presumido ou lucro real, dependendo do faturamento e da escolha dos sócios. Para empreendedores, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, especialmente em atividades com menor custo de operação, já que simplifica o cálculo dos tributos e reduz a burocracia.
Lembrete: O regime tributário deve ser escolhido considerando a rentabilidade do negócio, para não comprometer o fluxo de caixa e a saúde financeira da empresa.
Como funciona o dia a dia dessa sociedade?
No dia a dia, a sociedade simples funciona de maneira colaborativa, com os sócios participando ativamente das operações e decisões, já que o sucesso do negócio depende diretamente de seus serviços.
A gestão é mais flexível e ágil, com uma contabilidade mais simples, voltada para a prestação de serviços de profissionais liberais.
A divisão de lucros segue o contrato social e pode ser personalizada conforme o volume de trabalho ou capital de cada sócio. O crescimento tende a ser orgânico e limitado, pois não há ações ou cotas negociáveis para atrair investimentos externos.
Legislação
A sociedade simples é regulamentada pelo Código Civil de 2002, mais especificamente pelos artigos 982 e 983. Nessa legislação, são estabelecidos os principais aspectos e obrigações desse tipo societário.
Essa modalidade não é passível de falência e não precisam se adequar às novas realidades contábeis, como previsto para as sociedades empresariais.
A constituição, alteração e extinção de uma sociedade simples são registradas no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquanto nas sociedades empresariais esses dados são registrados na Junta Comercial.
Quais são seus tipos principais?
Segundo a legislação, essa modalidade pode ser classificada em dois tipos: sociedade simples pura e sociedade simples limitada. Abaixo estão mais detalhes sobre cada uma:
Sociedade simples pura
Nesse modelo, o patrimônio pessoal dos sócios é integrado ao patrimônio da empresa. Isso significa que todas as atividades da sociedade dependem diretamente do potencial de investimento e exploração dos próprios sócios, que são responsáveis pela prestação dos serviços oferecidos.
A responsabilidade é ilimitada, já que os sócios podem financiar o negócio com seus próprios recursos pessoais. Além disso, não é possível contratar colaboradores, pois todo o trabalho deve ser realizado exclusivamente pelos sócios.
Sociedade simples limitada
Na sociedade simples limitada, a responsabilidade dos sócios não envolve seus patrimônios pessoais. Os sócios contribuem apenas com o capital social do negócio e, em caso de dívidas, é o patrimônio da sociedade que responde, não o dos sócios como pessoas físicas.
Após a formalização da sociedade, ela se torna uma pessoa jurídica, e todos os débitos devem ser pagos com o capital investido.
Diferença entre sociedade simples e empresarial
As principais diferenças estão no modo como exercem sua atividade econômica e o propósito.
Enquanto a sociedade empresarial visa à produção ou circulação organizada de bens, a simples se concentra na prestação de serviços pelos próprios sócios. Além disso, na simples, a atividade fim pelos sócios.
Exemplo de Sociedade Simples
Se dois médicos decidirem formar um consultório para prestarem serviços médicos juntos, essa atividade será exercida por meio de uma sociedade simples. O mesmo ocorre quando advogados se unem para abrir um escritório de advocacia, constituindo uma sociedade formal para oferecer serviços jurídicos de maneira profissional e pessoal.
Cooperativas e associações com fins sociais e culturais também se enquadram como sociedades simples, destacando o caráter autônomo de cada sócio na execução do objeto social.
Como saber se é o modelo é ideal para o seu negócio?
Como qualquer modelo jurídico, a sociedade simples tem seus pontos fortes e desafios. Antes de decidir, é importante analisar todo o cenário e definir bem os objetivos para o seu negócio. Confira os prós e contra:
Vantagens
- Menor burocracia: a abertura e o funcionamento de uma sociedade simples são menos burocráticos em comparação com sociedades empresárias, o que torna o processo mais ágil e acessível.
- Flexibilidade na gestão: permite uma governança mais personalizada e próxima, alinhada aos objetivos dos sócios, facilitando a tomada de decisões e a adaptação às necessidades do negócio.
- Segurança jurídica: uma vez registrada, a sociedade simples oferece um contrato com regras claras, o que proporciona organização e facilita a continuidade do negócio.
Desvantagens
- Limitação de crescimento: pode ser menos atrativa para investimentos de terceiros, já que não possui ações ou cotas facilmente negociáveis, o que limita a captação de recursos.
- Responsabilidade ilimitada: os sócios podem ter que responder com seus bens pessoais por dívidas da sociedade, o que representa um risco financeiro significativo.
- Regulamentação profissional: é mais adequada para atividades regulamentadas e de prestação de serviços intelectuais, não sendo ideal para empreendedores que atuam no comércio ou na indústria.
O que fica de aprendizado deste artigo?
A sociedade simples é uma excelente opção para empreendedores que desejam formalizar seus serviços e se beneficiar de uma estrutura jurídica menos burocrática.
No entanto, é essencial analisar todos os aspectos legais, financeiros e operacionais antes de optar por esse modelo, garantindo que ele atenda às necessidades específicas do seu negócio.
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