Direito

O que é uma sociedade de economia mista?

14/11/2014 • por meuSucesso .com

o Brasil, são exemplos de sociedades de economia mista a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e a Eletrobras

Algumas das empresas mais populares do Brasil são sociedades de economia mista. Muita gente desconhece, no entanto, o que significa essa classificação. Afinal, como funciona esse tipo de empresa? Quem pode integrar esse tipo de sociedade? Como elas se estruturam juridicamente? São dúvidas como essas que respondemos aqui neste texto.

Uma sociedade de economia mista é uma empresa que resulta da união entre o Estado e entes privados. Normalmente, mas não obrigatoriamente, o capital da companhia é aberto, com ações negociadas em bolsa, e repartido entre acionistas individuais e/ou pessoas jurídicas.

É importante destacar que, nas empresas de economia mista, pela lei brasileira, o Estado sempre tem a maior parte das ações. Essas empresas são configuradas como sociedades anônimas e seus funcionários são regidos normalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A lei que descreve o formato de uma sociedade de economia mista não é nova e remonta ao governo militar. O assunto consta no artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200, de 1967.

Embora essas empresas tenham, majoritariamente, capital público, elas não são consideradas, juridicamente, empresas públicas (para isso, seria necessário que todo o capital fosse do Estado). 

Nas sociedades de capital misto, o interesse público, representado, pelo menos em tese, pelo estado, deve ser equilibrado com o interesse privado voltado ao lucro. No Brasil, são exemplos de sociedades de economia mista a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e a Eletrobras. 

A Caixa Econômica e os Correios, muitas vezes, são listados erroneamente como empresas de capital misto, mas elas são companhias públicas, pois seus capitais são integralmente controlados pelo Estado.

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