Empreender no Brasil não é fácil. Compreender a totalidade da burocracia jurídica que envolve a atividade, então, é ainda mais complicado. Mas é possível e, se você quer tocar seu próprio negócio, vai precisar encarar. Nem todo empreendedor pode bancar desde o início uma assessoria jurídica. Mas ele precisa saber que ao passo que crescer vai precisar disso. Afinal, como diz a máxima, toda pessoa de negócios precisa de pelo menos um bom advogado, um bom contador e um bom cardiologista. Para não precisar visitar com tanta frequência este último, um conselho: não menospreze a importância do primeiro.
Esse assunto foi o tema da First Class desta semana, com Luciano Minto, sócio-diretor da Andrade Minto Advogados Associados e diretor jurídico da T-BDH Capital, holding da qual o meuSucesso.com faz parte. Na aula, ele destacou alguns aspectos aos quais o empreendedor precisa ficar atento, do ponto de vista jurídico, e apresentou orientações valiosas.
Para ilustrar sua apresentação, Luciano abriu a aula com uma fala de Deusmar Queirós, empreendedor cuja trajetória é objeto de estudo em curso atualmente no meuSucesso.com. No trecho citado, Deusmar conta que em um dado momento precisou contar com cerca de 10 advogados dedicados exclusivamente a conseguirem liminares para que a Pague Menos pudesse manter em seu mix de produtos artigos que não fossem medicamentos ou produtos de higiene e beleza (como chocolates, sorvetes e até refrigerantes).
Luciano Minto destaca que naquela época citada por Deusmar a Anvisa proibia que produtos alheios à proposta original de uma farmácia fossem vendidos nesses espaços. Para funcionar e garantir o funcionamento de seu modelo de negócio, Deusmar precisou questionar a regra vigente e, hoje, pode se orgulhar de ser o responsável por destravar o segmento farmacêutico, abrindo as portas do mercado para o formato mais plural de produtos que hoje já encontramos com maior frequência não só na Pague Menos, mas em outras empresas do ramo também.
Com esse caso, Luciano explica que se trata de um exemplo claro de como o empreendedor pode precisar enfrentar entraves jurídicos em sua trajetória. No caso da Pague Menos, a companhia já estava estruturada e conseguiu bancar o enfrentamento. Mas quantos empreendedores estão hoje tão preparados quanto a companhia de Deusmar estava naquela época?
Comece bem para evitar problemas futuros
Luciano ressalta que é muito comum as empresas menosprezarem as questões legais no início de suas atividades, para se dedicarem mais à estratégia de crescimento. Isso é um grande erro, de acordo com ele, porque pode dar origem a um monstro perigoso que, no futuro, vai fazer sua companhia tirar o foco do operacional para se dedicar a disputas jurídicas.
Por isso, o melhor é se precaver. Se você contratar pessoas, vai precisar tratar de aspectos trabalhistas na área jurídica. Se lida com relações de consumo, em algum momento vai precisar responder a algum questionamento. Enfim, não há área em que questões jurídicas não terão importância. Portanto, fique atento.
Veja a íntegra da aula: https://meusucesso.com/conhecimento/cursar/first-class-15/?aula=161
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